A Receita Federal lançou nesta quinta-feira (23) um novo sistema de controle aduaneiro de importações. O programa deve facilitar o acompanhamento do desembaraço administrativo dos produtos que chegam no país, em portos e aeroportos.
"A nossa ideia é tornar o processo mais transparente e menos oneroso, principalmente para o pequeno e médio empresário, que antes precisava ter uma conexão segura e instalar aplicativos da Receita no computador", disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci.
Segundo Checcucci, o acesso poderá ser feito a partir de qualquer computador conectado à internet, dando mais mobilidade aos usuários.
Os interessados já podem acessar o sistema na página principal da Receita, por meio da opção 'Aduana e Comercio Exterior".
O sistema também dispensa a necessidade de atualizar tabelas e permite que sejam feitas múltiplas consultas por vez. "Agora, para acessar as etapas on-line, basta ter apenas a certificação digital", explicou o subsecretário.
Atualmente, cerca de 300 mil operadoras, entre importadores e exportadores, acessam regularmente o sistema, além dos demais envolvidos no processo de liberação das cargas.
De acordo com a Receita, esta é a mudança mais significativa realizada no programa de controle desde o lançamento da plataforma.
Com o novo programa, os empresários poderão verificar, entre outros detalhes, o motivo da retenção de cargas, a necessidade de entrega de documentos e comprovantes à Receita, qual o atual posicionamento da carga e quais serão as etapas de despacho antes da entrega das mercadorias.
Fonte: Folha de S.Paulo
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
segunda-feira, 27 de agosto de 2012
sábado, 11 de agosto de 2012
PASEP – Novo Parcelamento de Débitos
Nos
termos dos artigos 1º a 4º a Medida Provisória 574/2012, os débitos
junto à Fazenda Nacional de responsabilidade dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas,
relativos ao PASEP vencidos até 31 de dezembro de 2011, poderão ser
parcelados mediante autorização para retenção e repasse à União do valor
da parcela e da obrigação corrente do PASEP, no Fundo de Participação
dos Estados e do Distrito Federal – FPE e no Fundo de Participação dos
Municípios – FPM.
Em decorrência, foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta PGFN/RFB 4/2012, delineando as condições para a efetivação do parcelamento. Dentre outras, o normativo trás as seguintes disposições:
a) os débitos poderão ser parcelados em até 180 (cento e oitenta) prestações mensais e consecutivas, com redução de 60% (sessenta por cento) das multas, de 25% (vinte e cinco por cento) dos juros e de 100% (cem por cento) dos encargos legais;
b) poderão ser parcelados os débitos constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa da União (DAU), ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado;
c) os débitos ainda não constituídos deverão ser confessados, de forma irretratável e irrevogável, até 28 de setembro de 2012, por meio de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e;
d) na hipótese de o ente político, ou suas respectivas autarquias e fundações públicas, encontrar-se sob procedimento fiscal em curso até a data do pedido, deverá manifestar-se pela inclusão dos débitos eventualmente apurados no procedimento fiscal até o momento da efetivação do pedido, observado o disposto no § 3º do artigo 4º da Portaria Conjunta PGFN/RFB 4/2012.
Em decorrência, foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta PGFN/RFB 4/2012, delineando as condições para a efetivação do parcelamento. Dentre outras, o normativo trás as seguintes disposições:
a) os débitos poderão ser parcelados em até 180 (cento e oitenta) prestações mensais e consecutivas, com redução de 60% (sessenta por cento) das multas, de 25% (vinte e cinco por cento) dos juros e de 100% (cem por cento) dos encargos legais;
b) poderão ser parcelados os débitos constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa da União (DAU), ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado;
c) os débitos ainda não constituídos deverão ser confessados, de forma irretratável e irrevogável, até 28 de setembro de 2012, por meio de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e;
d) na hipótese de o ente político, ou suas respectivas autarquias e fundações públicas, encontrar-se sob procedimento fiscal em curso até a data do pedido, deverá manifestar-se pela inclusão dos débitos eventualmente apurados no procedimento fiscal até o momento da efetivação do pedido, observado o disposto no § 3º do artigo 4º da Portaria Conjunta PGFN/RFB 4/2012.
Fonte: Blog Guia Tributário
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
sexta-feira, 27 de julho de 2012
Parcelamento Simplificado de Contribuições Previdenciárias também pode ser efetuado pelo e-CAC
Antes os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de
contribuições previdenciárias nas Unidades de Atendimento da RFB.
A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o parcelamento
simplificado de contribuições previdenciárias já pode ser efetuado por meio do
Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC). Antes os
contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições
previdenciárias nas Unidades de Atendimento da RFB.
O Parcelamento Simplificado Previdenciário está disponível
para Pessoas Físicas e Jurídicas que poderão efetuar seu parcelamento de
qualquer computador ligado à Internet, sem precisar levar qualquer documentação
para a RFB, sem agendamento prévio, e sem espera.
Cada negociação não poderá ultrapassar o valor de R$
500.000,00, porém, o contribuinte poderá fazer mais de um parcelamento nesta
modalidade.
Fonte:
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima
citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.
sábado, 26 de maio de 2012
Caduceu
Bastão entrelaçado
com duas serpentes, que na parte superior tem duas pequenas asas ou um
elmo alado. Sua origem se explica racional e historicamente pela suposta
intervenção de Mercúrio diante de duas serpentes que lutavam, as quais
se enroscavam em seu bastão. Os romanos utilizaram o caduceu como
símbolo do equilíbrio moral e da boa conduta; o bastão expressa o poder;
as duas serpentes, a sabedoria; as asas, a diligência; o elmo é
emblemático de pensamentos elevados. O caduceu é na atualidade a
insígnia do bispo católico ucraniano. Do ponto de vista dos elementos, o
caduceu representa sua integração, correspondendo o bastão à terra, as
asas, ao ar; as serpentes à água e ao fogo (movimento ondulante da onda e
da chama). A antigüidade do símbolo é muito grande e encontra-se na
Índia gravado nas lápides de pedra denominadas "nagakals", uma espécie
de ex-votos que aparecem à entrada dos templos. Erich Zimmer deriva o
caduceu da Mesopotâmia, onde o vê no desenho da taça sacrifical do rei
Gudea de Lagash (2.600 a.C.). Apesar da longínqua data, o autor
mencionado diz que o símbolo é provavelmente anterior, considerando os
mesopotâmicos as duas serpentes entrelaçadas como símbolo do Deus que
cura as enfermidades, sentido que passou à Grécia e aos emblemas de
nossos dias. Do ponto de vista esotérico, a vara do caduceu corresponde
ao eixo do mundo e suas serpentes aludem à força Kundalini que, segundo
os ensinos tântricos, permanece adormecida e enroscada sobre si mesma na
base da coluna vertebral (símbolo da faculdade evolutiva da energia
pura).
Segundo Schneider, os dois S formados pelas
serpentes correspondem à doença e à convalescença. Em realidade, o que
define a essência do caduceu é menos a natureza e o sentido de seus
elementos que sua composição. A organização por exata simetria
bilateral, como a balança de Libra, ou na triunidade da heráldica
(escudo entre dois suportes) expressa sempre a mesma idéia de equilíbrio
ativo, de forças adversárias que se contrapõem para dar lugar a uma
forma estática e superior. No caduceu, este caráter binário equilibrado é
duplo: há serpentes e asas, pelo que ratifica esse estado supremo de
força e autodomínio (e, conseqüentemente, de saúde) no plano inferior
(serpentes, instintos) e no superior (asas, espírito). A Antigüidade,
inclusive a grega, atribuiu poder mágico ao caduceu. Há lendas que se
referem à transformação em ouro de tudo o que era tocado pelo caduceu de
Mercúrio (observe-se a antecipação que a associação dos nomes
determina, com respeito à alquimia) e a seu poder de atrair as almas dos
mortos. Mesmo as trevas podiam ser convertidas em luz por virtude desse
símbolo da força suprema cedida a seu mensageiro pelo pai dos deuses.
Pesquisa efetuada por: Luiz Carlos Vaini
Bibliografia: Juan-Eduardo Cirlot - Dicionário de Símbolos (Editora Moraes)
Nota esclarece aviso prévio
O aviso prévio proporcional -acréscimo de três dias por ano trabalhado -não vale para
funcionários demitidos antes de 13 de outubro de 2011, quando entrou em vigor a Lei nº12.506.
O entendimento está em nota técnica divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No documento, assinado pela Secretária de Relações do Trabalho da pasta, Zilmara David de
Alencar, o ministério firma o posicionamento de que não há permissão para a retroatividade da
lei. Dessa maneira, entende que "os efeitos [da lei] serão percebidos a partir de tal data, não
havendo a possibilidade de se aplicar o conteúdo da norma para avisos prévios já iniciados".
Antes de 13 de outubro, portanto, o trabalhador só teria direito a 30 dias de indenização.
Apesar da manifestação do MTE -comandado pelo PDT-sindicatos de trabalhadores dizem que
não recuarão com a tese levada à Justiça. "Vamos continuar com as ações porque acreditamos
que a lei deve retroagir", afirma o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que acumula
ainda a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos e São Paulo e Mogi das Cruzes.
O Sindicato Nacional dos Aeroviários também manterá as nove ações coletivas ajuizadas
contras empresas aéreas, como Gol, Tam e Webjet, além da Suisse Port. O pedido é para que o
aviso prévio proporcional seja aplicado aos trabalhadores demitidos sem justa causa de 5 de
outubro de 1988 -data da entrada em vigor da Constituição Federal até 13 de outubro de 2011.
A estimativa da entidade é que 35 mil funcionários tenham perdido o emprego no período.
O argumento utilizado é de que o artigo 7º, inciso 21, da Constituição Federal já prevê o direito
ao aviso prévio proporcional de, no mínimo, 30 dias. "Mas que ele só passou a ser exercitável
com a lei editada em outubro", afirma o advogado da entidade, Ricardo Gentil. "Temos decisões
contrárias, mas já recorremos. A decisão final será do Tribunal Superior do Trabalho ou do
Supremo Tribunal Federal."
O Sindicato dos Metalúrgicos e São Paulo e Mogi das Cruzes ajuizou cerca de duas mil ações
individuais. Segundo informações da assessoria de imprensa da entidade, há 30 decisões
favoráveis à tese na Justiça paulista. Foram ainda firmados 40 acordos entre trabalhadores e
empregadores para pagamento do aviso prévio retroativo.
Segundo advogados, a nota técnica orientará as homologações de rescisões nas
superintendências do trabalho e as fiscalizações do ministério. "O documento, porém não
vincula as empresas nem as decisões judiciais", diz o advogado trabalhista Daniel Chiode, do
escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados.
O ministério ainda esclareceu que o trabalhador terá 30 dias de aviso prévio durante o primeiro
ano de emprego. Só terão direito aos acréscimos aqueles que superem um ano na mesma
empresa. A partir daí, serão somados três dias para cada ano trabalhado, podendo chegar ao
limite de 90 dias.
Não é permitido conceder acréscimo inferior a três dias, de acordo com a nota. Além disso, os
empregados que usufruírem do aviso prévio proporcional também poderão reduzir em duas
horas a jornada diária de trabalho ou faltar sete dias durante o período do aviso.
funcionários demitidos antes de 13 de outubro de 2011, quando entrou em vigor a Lei nº12.506.
O entendimento está em nota técnica divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No documento, assinado pela Secretária de Relações do Trabalho da pasta, Zilmara David de
Alencar, o ministério firma o posicionamento de que não há permissão para a retroatividade da
lei. Dessa maneira, entende que "os efeitos [da lei] serão percebidos a partir de tal data, não
havendo a possibilidade de se aplicar o conteúdo da norma para avisos prévios já iniciados".
Antes de 13 de outubro, portanto, o trabalhador só teria direito a 30 dias de indenização.
Apesar da manifestação do MTE -comandado pelo PDT-sindicatos de trabalhadores dizem que
não recuarão com a tese levada à Justiça. "Vamos continuar com as ações porque acreditamos
que a lei deve retroagir", afirma o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, que acumula
ainda a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos e São Paulo e Mogi das Cruzes.
O Sindicato Nacional dos Aeroviários também manterá as nove ações coletivas ajuizadas
contras empresas aéreas, como Gol, Tam e Webjet, além da Suisse Port. O pedido é para que o
aviso prévio proporcional seja aplicado aos trabalhadores demitidos sem justa causa de 5 de
outubro de 1988 -data da entrada em vigor da Constituição Federal até 13 de outubro de 2011.
A estimativa da entidade é que 35 mil funcionários tenham perdido o emprego no período.
O argumento utilizado é de que o artigo 7º, inciso 21, da Constituição Federal já prevê o direito
ao aviso prévio proporcional de, no mínimo, 30 dias. "Mas que ele só passou a ser exercitável
com a lei editada em outubro", afirma o advogado da entidade, Ricardo Gentil. "Temos decisões
contrárias, mas já recorremos. A decisão final será do Tribunal Superior do Trabalho ou do
Supremo Tribunal Federal."
O Sindicato dos Metalúrgicos e São Paulo e Mogi das Cruzes ajuizou cerca de duas mil ações
individuais. Segundo informações da assessoria de imprensa da entidade, há 30 decisões
favoráveis à tese na Justiça paulista. Foram ainda firmados 40 acordos entre trabalhadores e
empregadores para pagamento do aviso prévio retroativo.
Segundo advogados, a nota técnica orientará as homologações de rescisões nas
superintendências do trabalho e as fiscalizações do ministério. "O documento, porém não
vincula as empresas nem as decisões judiciais", diz o advogado trabalhista Daniel Chiode, do
escritório Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados.
O ministério ainda esclareceu que o trabalhador terá 30 dias de aviso prévio durante o primeiro
ano de emprego. Só terão direito aos acréscimos aqueles que superem um ano na mesma
empresa. A partir daí, serão somados três dias para cada ano trabalhado, podendo chegar ao
limite de 90 dias.
Não é permitido conceder acréscimo inferior a três dias, de acordo com a nota. Além disso, os
empregados que usufruírem do aviso prévio proporcional também poderão reduzir em duas
horas a jornada diária de trabalho ou faltar sete dias durante o período do aviso.
Por Bárbara Pombo | De São Paulo
Fonte: Valor Econômico
Rio Grande do Sul inicia uso de nota fiscal eletrônica
O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado brasileiro a implementar, como teste, a Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e) no comércio. Um projeto piloto que por enquanto engloba quatro empresas
(Renner, Lojas Colombo, Panvel e Paquetá), encaminha o comprovante fiscal para o
consumidor por e-mail, e não imprime mais o documento nas lojas.
Segundo o diretor administrativo financeiro da rede de farmácias Panvel, Roberto Coimbra, na
hora da compra com a NF-e, o cliente receberá um comprovante não fiscal informando detalhes
da aquisição e a chave de acesso à nota no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do
Sul. A NF-e também é enviada por e-mail para o consumidor.
O gerente de Tecnologia da Informação das Lojas Colombo, Luis Carlos Alberti, diz que a NF-e
reduzirá os custos e procedimentos burocráticos que a impressora fiscal demandava. Com a
mudança não será mais necessário que as empresas emitam um documento fiscal, o que
possibilita o uso de uma impressora comum.
Atualmente o equipamento que emite uma nota fiscal em papel precisa ser registrado na
Secretaria da Fazenda. O processo, além de exigir uma taxa de inscrição na Fazenda, não
permite que as máquinas sejam usadas fora do endereço cadastrado. "A NF-e facilita caso a
empresa vá a uma feira e faz um quiosque" diz Alberti, Atualmente, apenas duas unidades da
rede Colombo -que possui 318 lojas nos Estados do Sul do país, São Paulo e Minas Gerais -
emitem a NF-e, ambas na cidade de Farroupilha (RS).
Coimbra diz que as impressoras fiscais custam de R$ 2 a R$ 3 mil e são produzidas por poucas
empresas. Ele estima que a troca de impressoras significará uma economia de mais de R$ 500
mil reais por ano para a Panvel. Atualmente, somente uma das 300 lojas da rede, distribuídas
nos estados do sul do país, emite a NF-e.
Para o advogado Maucir Fregonesi, do Siqueira Castro Advogados, os benefícios ao
consumidor da NF-e se assemelham à Nota Fiscal Paulista. "O consumidor terá a certeza de
que a operação que realizou foi formalizada na Fazenda, o que reduz a sonegação".
"A NF-e acaba criando um histórico de onde o cliente consumiu, no fim do mês ele pode saber
com o quê gastou no site da Secretaria da Fazenda" afirma Coimbra.
O diretor de tecnologia da informação das Lojas Renner, Leandro Balbinot, afirma que até o fim
de 2013 as lojas da rede no Rio Grande do Sul emitirão a NF-e.
Eletrônica (NF-e) no comércio. Um projeto piloto que por enquanto engloba quatro empresas
(Renner, Lojas Colombo, Panvel e Paquetá), encaminha o comprovante fiscal para o
consumidor por e-mail, e não imprime mais o documento nas lojas.
Segundo o diretor administrativo financeiro da rede de farmácias Panvel, Roberto Coimbra, na
hora da compra com a NF-e, o cliente receberá um comprovante não fiscal informando detalhes
da aquisição e a chave de acesso à nota no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do
Sul. A NF-e também é enviada por e-mail para o consumidor.
O gerente de Tecnologia da Informação das Lojas Colombo, Luis Carlos Alberti, diz que a NF-e
reduzirá os custos e procedimentos burocráticos que a impressora fiscal demandava. Com a
mudança não será mais necessário que as empresas emitam um documento fiscal, o que
possibilita o uso de uma impressora comum.
Atualmente o equipamento que emite uma nota fiscal em papel precisa ser registrado na
Secretaria da Fazenda. O processo, além de exigir uma taxa de inscrição na Fazenda, não
permite que as máquinas sejam usadas fora do endereço cadastrado. "A NF-e facilita caso a
empresa vá a uma feira e faz um quiosque" diz Alberti, Atualmente, apenas duas unidades da
rede Colombo -que possui 318 lojas nos Estados do Sul do país, São Paulo e Minas Gerais -
emitem a NF-e, ambas na cidade de Farroupilha (RS).
Coimbra diz que as impressoras fiscais custam de R$ 2 a R$ 3 mil e são produzidas por poucas
empresas. Ele estima que a troca de impressoras significará uma economia de mais de R$ 500
mil reais por ano para a Panvel. Atualmente, somente uma das 300 lojas da rede, distribuídas
nos estados do sul do país, emite a NF-e.
Para o advogado Maucir Fregonesi, do Siqueira Castro Advogados, os benefícios ao
consumidor da NF-e se assemelham à Nota Fiscal Paulista. "O consumidor terá a certeza de
que a operação que realizou foi formalizada na Fazenda, o que reduz a sonegação".
"A NF-e acaba criando um histórico de onde o cliente consumiu, no fim do mês ele pode saber
com o quê gastou no site da Secretaria da Fazenda" afirma Coimbra.
O diretor de tecnologia da informação das Lojas Renner, Leandro Balbinot, afirma que até o fim
de 2013 as lojas da rede no Rio Grande do Sul emitirão a NF-e.
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo
Fonte: Valor Econômico
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