Feliz Natal

2013: Ano da Contabilidade no Brasil

O ano de 2013 será, sem dúvida, um dos mais importantes para a Contabilidade brasileira. Lideranças e órgãos ligados à profissão estão se unindo para que toda a sociedade saiba e reconheça o verdadeiro papel do profissional da contabilidade. Conheça, a seguir, um pouco do projeto.

Apresentação

Muito embora a profissão contábil venha conquistando espaço nos cenários nacional e internacional, o contexto das organizações públicas e privadas ainda necessita de maior reconhecimento.

A sociedade, de maneira geral, ainda tem uma imagem distorcida e distante do atual momento que vivenciamos na profissão. O CFC, entendendo a necessidade de projetar uma imagem mais real e positiva da profissão e do profissional, convidou parceiros estratégicos para, em conjunto, construírem um amplo projeto de divulgação e conscientização, por parte da sociedade, sobre a importância da contabilidade e do profissional contábil.

O projeto intitulado "2013 - ano da Contabilidade no Brasil" será desenvolvido por meio de um conjunto de ações sistematizadas e organizadas, com temas relevantes e de importância durante todo o ano de 2013, nos mais diversos meios e formas de divulgação, provocando um verdadeiro "choque de mídia".

Justificativa

É fato incontestável que muitas pessoas e segmentos da sociedade veem a profissão num patamar inferior às de maior destaque, fazendo parte de uma espécie de 2º escalão. O profissional ainda é visto como um técnico sem grande expressão, sem muita ética e com atuação de forma a atender às necessidades do cliente, ou seja, aquele que dá um "jeito nas coisas". Essa imagem é irreal, disforme e deturpada. O que existe, por parte dos organismos ligados direta e indiretamente à Contabilidade, são ações estruturadas de informação à sociedade.

Objetivos da Campanha

- Informar a sociedade quais são os serviços prestados pelos profissionais da contabilidade;
- Conscientizar a população da importância do profissional da Contabilidade para o desenvolvimento socioeconômico do país;
- Fortalecer a imagem do profissional da Contabilidade perante a sociedade; como parceiro dos empresários, no que se refere à gestão do negócio, e do Estado na execução da prestação de contas fiscais;
- Incentivar a demanda por profissionais contábeis nas instituições públicas, privadas e da sociedade civil;
- Estimular a procura por cursos de Ciências Contábeis em IES;
- Fortalecer a demanda de Auditores em organizações públicas e privadas.

 FONTE: Site CRCRS

Contribuição Previdenciária: RFB edita IN sobre restituição e compensação de contribuições previdenciárias

Instrução Normativa 1.300, de 20-11-2012A SRF - Secretaria da Receita Federal divulgou no Diário Oficial, desta quarta-feira, dia 21-11, a Instrução Normativa 1.300, de 20-11-2012, que atualiza as normas de restituição e de compensação de quantias recolhidas a título de tributos e contribuições administrados por este órgão, mediante consolidação das regras da Instrução Normativa 900 RFB, de 30-12-2008 (Fascículo 01/2009) e suas alterações.

A Instrução Normativa 1.300 RFB/2012, que revoga, dentre outras, a Instrução Normativa 900 RFB/2008, disciplina a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante GPS - Guia da Previdência Social e as relativas à :

I - contribuições previdenciárias:

a) das empresas e equiparadas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, bem como sobre o valor bruto da nota fiscal ou da fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhes são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho;

b) dos empregadores domésticos;

c) dos trabalhadores e facultativos, incidentes sobre seu salário de contribuição; e

d) instituídas a título de substituição; e

e) valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada; e

II - contribuições recolhidas para outras entidades ou fundos.

Estas normas aplicam-se também ao reembolso de quotas de salário-família e salário-maternidade.

Fonte: LegisWeb

20 DE NOVEMBRO DIA DO TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Breve histórico da profissão no Brasil

A presença de profissionais de contabilidade já se fazia notar no Brasil desde o início de sua colonização. Já em 1549 ocorreu a primeira nomeação feita por D. João III para contador geral e guarda-livros. Contudo, somente em 1770, quando Dom José, rei de Portugal, expede Carta de Lei a todos os domínios lusitanos (incluindo o Brasil), ainda é que surge a primeira regulamentação da profissão contábil no país. Nela, fica estabelecida a necessidade de matrícula de todos os guarda-livros na Junta do Comércio, em livros específicos, ficando claro que a não inclusão do profissional no referido livro o tornaria inapto a obter empregos públicos, impedindo-o também de realizar escriturações, contas ou laudos. A lei proibia que os escritórios das casas de negócios contratassem guarda-livros sem matrícula e ainda exigia que, na Contadoria Pública, só fossem aceitos profissionais que tivessem cursado as aulas de comércio. Desde aquela época se podia verificar a íntima relação e a forte influência da educação no mercado de trabalho, na medida em que a freqüência às aulas de comércio garantia melhores condições e status profissional. O Brasil conviveu até o século XIX com o trabalho escravo e, mesmo depois de sua abolição, ainda por muito tempo o país sofreu uma extrema carência de um processo educacional que atingisse as várias camadas da população. Apesar das muitas dificuldades, o ensino contábil se desenvolvia timidamente através de algumas publicações que começaram a surgir em maior número, principalmente no final do século XIX, e da criação, em 1809, da aula (escola) de comércio, implantada um ano depois, com a nomeação de José Antonio Lisboa, que se torna o primeiro professor de contabilidade do Brasil. A primeira regulamentação contábil realizada em território brasileiro ocorreu em 1870, através do reconhecimento oficial da Associação dos Guarda-Livros da Corte, pelo Decreto Imperial nº 4. 475. Esse decreto representa um marco, pois caracteriza o guarda-livros como a primeira profissão liberal regulamentada no país. Dentre as competências exigidas desses profissionais estavam quase sempre o conhecimento das línguas portuguesa e francesa, a esmerada caligrafia e, posteriormente ao advento das máquinas, o eficiente conhecimento das técnicas datilográficas.  Apesar de sua implantação no início do século XIX, o ensino comercial demorou quase 100 anos para dispor de uma estrutura capaz de torná-lo mais bem preparado para atender as necessidades comerciais do país. A primeira escola de contabilidade no Brasil, sob a forma de escola de comércio, foi a Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado, que surgiu em 1902 como Escola Prática de Comércio. Três anos mais tarde, o Decreto Federal nº 1 339/05 reconheceu oficialmente os diplomas expedidos pela Escola Prática de Comércio, instituindo dois cursos: um que se chamava curso geral e outro denominado curso superior. A estrutura curricular do curso geral era essencialmente prática, e previa: Português, Francês, Inglês, Aritmética, Álgebra, Geometria, Geografia, História, Ciências Naturais, Noções de Direito Civil e Comercial, Legislação de Fazenda e Aduaneira, Prática Jurídico-Comercial, Caligrafia, Estenografia, Desenho e Escrituração Mercantil. Observa-se já aí que a contabilidade estava presente no currículo do curso geral da escola de comércio, visto que a escrituração mercantil era uma das disciplinas previstas. O que é facilmente perceptível é que naquela época, assim como hoje, as exigências de mercado requeriam uma postura profissional de busca multidisciplinar, com o conhecimento ultrapassando em muito o aspecto essencialmente técnico, o que confirma o pensamento de Camargo, quando escreve que "sem doutrina, sem cultura geral, não se pode ambicionar plenitude no desempenho do exercício da profissão contábil." Apesar da ênfase contábil apresentada nos cursos de comércio, somente em 1931 instituiu-se o curso de Contabilidade, que tinha no início a duração de três anos e formava o chamado "perito contador". Esse curso concedia ainda o título de guarda-livros a quem completasse dois anos de estudos e eram exigidas as seguintes disciplinas: Contabilidade, Matemática Comercial, Noções de Direito Comercial, Estenografia, Mecanografia, Contabilidade Mercantil, Legislação Fiscal, Técnica Comercial e Publicidade. Entretanto, o desenvolvimento da profissão só passou a ter razoável evolução a partir de 1946, data da publicação do Decreto-Lei nº 9.295, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e definiu, entre outras coisas, o perfil dos contabilistas, a saber: contadores eram os graduados em cursos universitários de Ciências Contábeis; os técnicos em contabilidade eram aqueles provenientes das primeiras escolas técnicas comerciais e que apresentavam, portanto, nível médio; e guarda-livros eram pessoas que, apesar de não apresentarem escolaridade formal em contabilidade, exerciam atividades de escrituração contábil. Somente com a Lei nº 3.384/58 é que se deu definitivamente, uma nova denominação à profissão de guarda-livros, pois nela fica estabelecido que tais profissionais passariam a integrar a categoria de técnico em contabilidade. De fato, em termos de desenvolvimento e estrutura de sua legislação profissional, a profissão contábil é bastante recente, tendo sido construída a partir de experiências oriundas de outros países, principalmente os Estados Unidos. No entanto, há que se notar que a seqüência de acontecimentos legais voltados a estruturação profissional na área contábil em nosso país contribuiu bastante para uma singular característica: a existência em nosso país de muitos profissionais de nível médio.

Situação atual da profissão

O técnico em contabilidade, hoje em dia, pode legalmente obter seu registro profissional no conselho da classe, estando apto, portanto, a realizar todas as atividades contábeis de sua competência, responsabilizando-se inclusive pelos demonstrativos contábeis das empresas. Somente as atividades de perícia contábil e auditoria são reservadas aos profissionais de nível superior. Para que o registro profissional do técnico em contabilidade seja possível são necessárias a conclusão do curso técnico e a aprovação no exame de suficiência profissional promovido pelo conselho da classe em todo o país. Esse exame, recentemente estabelecido pelo Conselho Federal de Contabilidade, faz parte de uma série de ações voltadas para a melhoria da qualidade dos profissionais, já que, atualmente, boa parte dos Conselhos Regionais adota programas de educação continuada por meio de cursos de aperfeiçoamento, seminários ou fóruns de estudos, preocupados com a necessidade de os profissionais se manterem atualizados. Tais procedimentos são bastante pertinentes e estão coerentemente associados às necessidades mercadológicas atuais, porque esses novos tempos exigem profissionais muito bem qualificados e que necessitam aprender sempre. De fato, a cada momento novidades tecnológicas surgem, tornando obsoletos muitos dos conhecimentos anteriormente adquiridos. Em razão desse novo cenário, novas competências são requeridas daqueles que pretendem participar e atuar ativamente nesse mercado de trabalho altamente competitivo, de concorrência acirrada e com grande grau de incertezas em face das mudanças cada vez mais rápidas e constantes. Um questionamento que se poderia fazer é se há mercado para o profissional técnico em contabilidade no atual cenário mercadológico. A resposta para tal pergunta pode ser encontrada em alguns dados estatísticos relacionados com a atuação desse profissional no país. Em recente pesquisa realizada no município do Rio de Janeiro, cujo objetivo era analisar a demanda por profissionais de contabilidade na região através das ofertas de emprego em anúncios de jornal, verificou-se que 36% das ofertas publicadas se direcionavam aos profissionais de nível médio. Esses anúncios solicitavam, principalmente, amplos conhecimentos nas áreas fiscal/tributária, financeira, legislação trabalhista e previdenciária, além de conhecimentos gerais de contabilidade e de classificação e conciliação de contas. Essa pesquisa também demonstrou que não se concebem mais profissionais técnicos em contabilidade que não tenham conhecimentos de informática. Dados do Conselho Federal de Contabilidade apontam para o fato de que entre seus afiliados há um número muito maior de técnicos em contabilidade do que de contadores. O técnico em contabilidade do mundo globalizado precisa estar apto a antecipar mudanças e a interpretar e utilizar diferentes ferramentas para tomada de decisões, pois as empresas, independentemente do porte que tenham, vão precisar cada vez mais acompanhar os movimentos do mercado, a fim de garantir um lugar no futuro.

Conclusão

A contabilidade não é, como muitos leigos podem pensar, uma ciência exata, e sim uma ciência social. A característica que cria confusão em relação a essa questão é o fato de que, assim como a matemática e a estatística, ela se utiliza de maneira acentuada de instrumentos quantitativos. Porém, seu objetivo precípuo é atender pessoas, na medida em que controla o patrimônio das empresas e se incumbe de apresentar seus resultados publicamente, através de demonstrativos contábeis, a fim de auxiliar seus usuários (clientes, fornecedores, investidores, trabalhadores, governo, sociedade, etc.) a tomar as decisões pertinentes, baseadas nas informações oferecidas. O técnico em contabilidade precisa compreender muito bem que ele não lida somente com números, e sim com pessoas. É importante que tenha uma visão contábil ampla, enxergando-se muito além dos números apresentados em balanços, já que os clientes esperam que o técnico em contabilidade seja capaz de orientá-los sobre o melhor procedimento a tomar em situações conflitantes ou que indique caminhos que melhorem a capacidade produtiva da empresa, ou ainda, que ajude a aumentar a lucratividade do negócio e que não se limite apenas na orientação quanto aos impostos que precisam ser pagos ou ao preenchimento dos formulários previstos na legislação, exigido por órgãos ou repartições públicas.

Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre

Modernização ajuda na expansão dos negócios

Sem um sistema moderno de informações, as empresas não têm chance de expandir seus serviços ou produtos. Com o advento do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Contabilidade deu um salto em qualidade e tecnologia, auxiliando as companhias nas suas informações mais claras e precisas, embora ainda gere dúvidas entre os próprios profissionais do setor. Para a sócia da Trevisan Gestão & Consultoria Geuma Nascimento, a tecnologia é uma aliada vital no sistema de informações contábeis.

JC Contabilidade – Quais são as diferenças entre a Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sped?

Geuma Nascimento – O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído pelo governo federal, e essa iniciativa faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento. O programa teve seu início marcado com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em ambiente nacional. Acreditava-se que somente essas três modalidades de Sped fossem criadas, mas, na sequência, foi lançado o projeto EFD-PIS/Cofins, alterada posteriormente para EFD -Contribuições. Houve muita confusão por parte dos contribuintes menos informados e é por isso também que entendemos ser relevantes esses esclarecimentos para os investidores e empreendedores, que não fiquem alheios a esse mega projeto criado pelos governos.

A ECD objetiva a substituição da escrituração em papel por uma escrituração transmitida via arquivo de dados, padrão estabelecido na legislação. Na prática, corresponde à obrigação de transmitir sistematicamente para o fisco, em versão digital, os livros e seus auxiliares, quando houver, como o diário e razão, balancetes diários, balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. Ao invés de imprimir diários, balanços e outros demonstrativos, a empresa gera um arquivo digital no formato padrão do órgão fiscalizador, Secretaria da Receita Federal.

A EFD ou Sped fiscal, a União, representada pela Secretaria da Receita Federal e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) instituiu esse sistema. É um conjunto de dados e informações fornecidOs aos órgãos tributantes e fiscalizadores, nas esferas federal e estadual, uma vez que a EFD trata de ICMS e IPI. O Sped é o projeto como um todo, e dentro desse projeto estão sendo criados diversos subprojetos.

Contabilidade – Os profissionais contábeis consideram complexos esses sistemas, em especial o EFD- Contribuições. Por quê?

Geuma – Como os demais tributos brasileiros, a legislação sobre o PIS e a Cofins, em vigor desde 2002, é, no mínimo, complexa e confusa, pois até hoje os tributaristas, via de regra, dentre outros aspectos complexos, não conseguem discernir quanto aos créditos a serem tomados, quando do regime não cumulativo. Nesse cenário de complexidade, foi instituída a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições), a qual obedecerá ao disposto da Instrução Normativa que a regula, devendo ser observada pelos contribuintes obrigados a contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita de que tratam os artigos 7ºa 9º da Lei nº12.546, de 14 de dezembro de 2011. O contribuinte deve obedecer e aplicar a legislação sobre os tributos acima, com base em toda a dinâmica operacional de sua empresa, de tal sorte a alcançar o conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.

O contribuinte tem até o décimo dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração para transmitir o arquivo de dados, após a sua validação e assinatura digital, para a base da Receita Federal. É um tempo razoável, porém, como ainda é um processo inicial, os profissionais contábeis tendem a manter uma jornada de trabalho exaustiva para cumprimento dessa obrigação. Até o momento, observa-se que é a escrituração digital a mais complexa e que requer muito mais preparo técnico, seja tributário, contábil e/ou tecnológico para cumprir com maestria o conjunto de requisitos previstos na mesma.

Contabilidade – Quais são os seus reais benefícios no dia a dia das instituições?

Geuma – A racionalização nos controles e fiscalização; o sistema homogêneo de informações para as três esferas tributárias; a unificação dos documentos e livros fiscais; a possível redução e simplificação das obrigações acessórias. De forma mais clara e segregada, defendo como reais benefícios a simplificação dos processos, agilidade e assertividade nos controles; o fortalecimento e a ampliação da confiança no sistema tributário; as possibilidades de aumento da base contributiva. Para as empresas, a mitigação de erros e de redundância nos seus processos, a mesma plataforma e igualdade, concorrência justa, a transparência e cenário empresarial (controle patrimonial) mais próximos da realidade. Para a sociedade, ele contribui para aumento da expectativa de redução da carga tributária.

Contabilidade – O Sped gera custos para a empresa? É preciso adquirir um soft-ware específico?

Geuma – O Sped gera gastos para a empresa. A partir desse fenômeno, a depender do comportamento do empresário, essa despesa pode ser caracterizada como um alto custo, mas, se ele participar do processo e buscar compreender melhor os objetivos do Sped, pode ser caracterizado como um ótimo investimento. É o que eu chamo de gestão do projeto Sped, sem nenhuma demagogia ou ilusão. Agora, quanto ao fator de aquisição de um software específico, não. Aqueles empresários que já têm em sua empresa um ERP – Enterprise Resources Planning, ferramenta tecnológica de gestão empresarial, usada no mundo inteiro para registrar todas as suas transações mercantis (contabilidade, controle patrimonial, estoque, contas a pagar/receber, faturamento, materiais, folha de pagamento etc.) não precisa adquirir mais nada de ferramenta. A partir do ERP são extraídos os dados necessários, gerado um arquivo e o mesmo é submetido ao validador do projeto Sped, conhecido como PVA (Programa Validador e Assinador) e, a partir deste, os dados seguem para o ambiente do projeto Sped.

Contabilidade – O sistema poderá ser modificado? 

Geuma – Eu acredito que todos se beneficiarão com o sistema Sped. Trata-se de uma mudança importante dentre as transformações que as áreas contábil e fiscal estão passando nos últimos anos, e que visa a dar mais transparência e evitar ilícitos às operações das empresas e do próprio governo. São de grande importância estas iniciativas, pois ajudarão o Brasil a dar passos maiores no cenário internacional, em um momento em que estamos melhorando nossa posição e credibilidade lá fora.

Do total de 86 tributos, temos 43 contribuições e, até o momento, somente duas foram alcançadas pelo Sped (PIS e Cofins). Da mesma forma, temos 12 impostos, e somente dois foram alcançados até o momento pelo Sped (ICMS e IPI).  Além desses, temos os Speds para a contabilidade (livros e F-Cont), para a nota fiscal (serviços e produtos) e, atualmente, há também outros projetos em estudo, com perspectivas reais para rapidamente entrarem em vigor: E-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços. Não posso omitir minha visão quando levado em consideração o alto investimento por parte do governo versus a quantidade de tributos existentes no País, com suas respectivas obrigações acessórias. Eu acredito e espero que o governo busque simplificar ao máximo toda essa miscelânea, o que entendo ser positivo para o contribuinte. 

Contabilidade – Com o Sped, melhoraram as relações entre contador, fisco e empresa? 

Geuma – Dados os objetivos do Sped, tendem a melhorar cada vez mais. Como todas as mudanças, essa também tem sido árdua para ambos os lados, em aspectos de aprendizagem, mas acredito fortemente na melhora. 

Contabilidade – Como o Sped auxilia na aplicação das normas internacionais?

Geuma – A contabilidade e o Sped necessitam invariavelmente de um alicerce ótimo de dados e informações. Curiosamente, esse alicerce é basicamente o mesmo, guardadas as devidas proporções em aspectos de estruturas e finalidades. Como o Sped tem uma característica clara de uma contabilidade voltada unicamente à arrecadação de tributos e as sanções são mais objetivas e reais, entendo que esse sistema impulsionará e servirá para fortalecer a prática da contabilidade societária, das normas internacionais (IFRS) nas corporações.

Fonte: Jornal do Comércio

Transparência contábil eleva credibilidade das empresas

As demonstrações financeiras de uma organização brasileira devem traduzir, cada vez mais, a sua realidade.

Gilvânia Banker

Após a inclusão das Normas Internacionais da Contabilidade no Brasil, os balanços das instituições ficaram mais claros e objetivos. As International Financial Reporting Standards (IFRS) trouxeram uma série de benefícios. Uma premiação nacional evidencia os dados financeiros, fazendo valorizar ainda mais a nitidez das informações corporativas.

Em um universo de dois mil demonstrativos financeiros, apenas 20 foram selecionados para o prêmio Troféu Transparência, concedido pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) e pela Serasa Experian. 

Depois dessa etapa, entre as 20 companhias, Usiminas, JSL Logística e Eletrobrás Furnas foram escolhidas os destaques do ano no aspecto contábil. No primeiro momento, foram escolhidos 15 de capital aberto e cinco de capital fechado. As selecionadas são consideradas empresas que ultrapassaram os quesitos básicos na divulgação das informações contábeis.

Responsável pelo programa, o professor do curso de Ciências Contábeis da FEA/ USP, Ariovaldo dos Santos, explica que são analisados o grau das informações contidas nos documentos financeiros e nas notas explicativas dos balanços, na precisão das informações prestadas e qualidade do relatório da administração, entre outros. Para Santos, o importante nesse projeto é que ele conta com a análise de estudantes do curso de Ciências Contábeis da FEA, do mestrado e do doutorado da USP, e de especialistas da Fipecafi e da Anefac. Santos considera esse concurso como o Oscar da contabilidade brasileira. “O Troféu Transparência demonstra para todos os públicos estratégicos que a empresa não só presta contas das suas atividades, mas também tem o desejo de informar”, declara.

As empresas vencedoras foram Braskem, Sabesp, CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), Embraer, Gerdau, Natura, Petrobras, Usiminas (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais), Vale, BM&FBovespa, Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Cosan, JSL, Localiza Rent a Car, Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Eletrobrás Eletrosul, Eletrobrás Furnas, Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e Samarco Mineração. 

Segundo o professor, a ideia da premiação, que existe desde 1997, foi motivada por um aluno do curso de mestrado. “O prêmio visa a estimular a melhora da qualidade dos balanços”, explica. Para o coordenador, a visibilidade perante o mercado e a população são alguns dos principais estímulos para participar da disputa. Os alunos observam se os demonstrativos estão dentro das normas IFRS. Um estudo comparado ajuda a certificar se os números estão mesmo de acordo com a realidade e com a descrição apresentada. 

“O mercado enxerga melhor as corporações de capital aberto reconhecidas pelo Troféu Transparência porque é um reconhecimento significativo de que os relatórios refletem o real posicionamento dos dados”, afirma o presidente da Anefac, João Carlos Castilho Garcia. O executivo salienta que a clareza nas demonstrações financeiras faz com que o mercado possa tomar decisões com mais segurança. 

Normas internacionais ajudam a deixar balanços mais completos

A linguagem dos números passou a ser unificada em todos os países que usam as International Financial Reporting Standards (IFRS). As novas normas têm ocasionado uma mudança de postura e de paradigmas no País, aumentado ainda mais o volume de trabalho na contabilidade. Para o contador e vice-presidente de Gestão do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Antônio Carlos de Castro Palácios, as IFRS aumentaram, significativamente, o nível de definição das notas explicativas, que são complementares às demonstrações contábeis. 

Além disso, salienta Palácios, a mudança possibilita um maior número de informações sobre a instituição. Para isso, existem pré-requisitos que passam pela “compreensibilidade, comparabilidade e relevância”. No entanto, o contador deve ter o discernimento para saber destacar os fatos que preencham esses itens e que foram importantes durante aquele exercício. Ou seja, os balanços deixaram de “ser menos numéricos e menos herméticos” para se tornarem mais explicativos. “A transparência ajuda na compreensão para as pessoas que não são contadoras, mas que possuem interesse em conhecer determinado negócio”, comenta. Na busca por uma linguagem menos formal nas notas explicativas, Palácios alerta para que se tenha o cuidado de a análise não se tornar simplista demais. 

Usiminas está comprometida com a qualidade dos dados financeiros

 Um dos destaques no prêmio promovido pela Anefac, Fipecafi e Serasa Experian foi a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. O vice-presidente de Finanças e Relações com Investidores da Indústria, Ronald Seckelmann, diz que a premiação é importante para o País, pois atesta as companhias com as demonstrações financeiras mais transparentes por meio de avaliações sérias e técnicas. 

“A presença da Usiminas como destaque afirma o seu comprometimento na qualidade dos dados por meio de reconhecimento nacional. Acreditamos que figurar entre os selecionados favorece ainda mais a imagem de confiabilidade da Usiminas perante seus acionistas, investidores potenciais, clientes, instituições financeiras, empregados, governos e sociedade em geral”, declara.

Oferecer informações confiáveis não é uma qualidade, mas uma das principais necessidades da governança corporativa. Pelo menos, segundo o executivo, foi essa consciência que permitiu garantir essa colocação. Essa prática, de acordo com ele, determina que tipo de relação se quer estabelecer com o mercado. Além disso, ele reforça que o comprometimento com as regras garante, de forma clara e precisa, sua verdadeira posição patrimonial.

“Para apresentar da melhor maneira possível essas informações, a Usiminas tem a preocupação não apenas de se relacionar com os órgãos reguladores, mas aprimorar seus processos internos”, explica.  Seckelmann diz que o reconhecimento da Anefac e seus parceiros é um estímulo acertado. “Não há outro caminho a não ser avançar mais e mais na qualidade dos dados financeiros, fortalecendo culturalmente esse processo”, resume. 

Eletrosul investe para produzir balanços com base nos padrões de nível mundial

Com a contabilidade centralizada em Florianópolis e com uma equipe de 30 profissionais da área, a Eletrosul foi uma das vencedoras na categoria capital fechado no prêmio promovido pela Anefac e parceiras. De acordo com a entidade, a sua proposta de construir uma gestão ética ao longo de seus 44 anos de história tem feito com que ela se destaque no cenário econômico nacional. 

O gerente do departamento contábil, Sandro Rodrigues da Silva, diz que a implantação das normas internacionais, a partir de 2010, fez com que todo o grupo se reunisse em diversas e constantes discussões a fim de entender os impactos das novas regras. A entidade constituiu grupos de trabalho e estudos para aplicar a nova contabilidade. “Estamos nos aprimoramos constantemente para poder produzir balanços em nível internacional, no nível IFRS”, comenta. 

A implantação exigiu um trabalho árduo e com muitas mudanças. “Hoje temos duas contabilidades, uma para as empresas societárias e outra para atender o órgão regulador que é a Aneel”, explica. O conceito de custos e receitas ganhou outra conotação. Mudou também a classificação do ativo e do imobilizado na transmissão. “As IFRS trouxeram melhorias, mas aumentaram ainda mais o trabalho da equipe”, alega. Para ele, o prêmio é o reconhecimento de todo esse esforço. “É mais uma forma de estímulo para procurarmos o aprimoramento das nossas técnicas”.

Fonte: Jornal do Comércio

Abono do PIS: Alterada norma sobre pagamento do Abono do PIS referente 2012/2013

Resolução 701, de 25-10-2012

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, por meio da Resolução 701, de 25-10-2012, publicada no Diário Oficial de 29-10, altera a Resolução 695 Codefat/2012, que aprovou o calendário para pagamento do Abono do PIS para o exercício de 2012/2013.

A alteração consiste em determinar que cabe aos agentes pagadores efetuarem a retroação do cadastro dos participantes do PIS e do Pasep, desde que devidamente comprovado o vínculo empregatício, seja ele efetivo ou temporário, quando houver necessidade de atualização do referido cadastro.

O cadastro retroativo do trabalhador será efetuado mediante a apresentação dos seguintes documentos: carteira de identidade; Cadastro de Pessoa Física - CPF; Termo de Posse, quando se tratar de funcionário efetivo; contrato de trabalho, quando se tratar de trabalhador temporário; Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando se tratar de trabalhador celetista.

Os agentes pagadores terão o prazo de até 30 dias para proceder à regularização cadastral retroativa.

Fonte: LegisWeb

Atenção ao Sped ajuda a evitar penalidades severas

Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que visa a promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo, é composto de vários módulos, o Sped Contábil, FCont, Sped Fiscal, EFD-Contribuições, NF-e, CT-e, NFS-e. Estão em estudo pelo governo as implantações do e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços. No entanto, até o momento, somente as empresas  do lucro real estão obrigadasa entregar o Sped Contábil e o Fcont. A primeira entrega foi referente ao ano-calendário de 2008, e a não apresentação dos arquivos no prazo fixado poderá acarretar a aplicação de multa de até R$ 5 mil por mês-calendário ou fração. 

“A geração, o armazenamento e o envio do arquivo digital não dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informações neles constantes, na forma e nos prazos estabelecidos pela legislação aplicável”, reforça o consultor tributário Rodrigo Coelho do Val, da Bock Assessoria Contábil. De acordo com o especialista, as empresas que estão enquadradas no Simples Nacional e no projeto Sped devem ficar atentas apenas aos critérios de emissão de NF-e, CT-e e NFS-e, pois, referente às demais obrigações, esta modalidade de tributação está dispensada. 

O advogado aconselha que os empresários contratem um profissional para gestão de suas informações, visto que o projeto é “complexo e as penalidades são severas”. O Sped Fiscal abrange as empresas enquadradas no regime geral, lucro presumido e lucro real. “Neste caso, é competência dos estados estabelecer as regras e critérios para o enquadramento de quem deverá entregar o arquivo com sua escrituração fiscal do ICMS e IPI”, esclarece. 

O Rio Grande do Sul utiliza como critério de definição de obrigação o faturamento do ano de 2010, em que as empresas com faturamento acima de R$ 10,8 milhões deverão transmitir o arquivo referente ao ano de 2012; com faturamento acima de R$ 3,6 milhões o arquivo é referente ao ano de 2013; e qualquer outro valor para as operações a partir de 2014. Já o EFD-Contribuições, utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não cumulativo e/ou cumulativo, a primeira entrega foi para empresas do lucro real a partir de janeiro de 2012. 

As optantes pelo lucro presumido ficam obrigadas a partir de janeiro de 2013. Para as empresas que se utilizam da desoneração da folha, a primeira entrega foi em março de 2012, conforme as atividades. A obrigação de emissão da NF-e e CT-e está dentro do projeto Sped, conforme as secretarias de Fazenda dos estados estabelecerem suas regras e critérios. Portanto, é importante que as empresas verifiquem cada caso.

Fonte: Jornal do Comércio

CURSOS TÉCNICOS: UMA TENDÊNCIA PROFISSIONAL QUE VEIO PARA FICAR!

OS CURSOS TÉCNICOS SE EFETIVAM NUMA TENDÊNCIA PROFISSIONAL QUE VEIO PARA SE ESTABELECER JUNTO AS INSTITUIÇÕES FORMADORAS E A DINÂMICA DO MERCADO DE TRABALHO EM ESFERA NACIONAL!

  

OS CURSOS TÉCNICOS SE EFETIVAM NUMA TENDÊNCIA PROFISSIONAL QUE VEIO PARA SE ESTABELECER JUNTO AS INSTITUIÇÕES FORMADORAS E A DINÂMICA DO MERCADO DE TRABALHO EM ESFERA NACIONAL!

Fonte: Rodrigo Dalosto Smolareck
http://rodrigodalosto.blogspot.com.br

22 de Setembro dia do Contador

Atrasamos na data mas o importante é que lembramos...

Receita lança acompanhamento on-line das importações

A Receita Federal lançou nesta quinta-feira (23) um novo sistema de controle aduaneiro de importações. O programa deve facilitar o acompanhamento do desembaraço administrativo dos produtos que chegam no país, em portos e aeroportos.
"A nossa ideia é tornar o processo mais transparente e menos oneroso, principalmente para o pequeno e médio empresário, que antes precisava ter uma conexão segura e instalar aplicativos da Receita no computador", disse o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci.
Segundo Checcucci, o acesso poderá ser feito a partir de qualquer computador conectado à internet, dando mais mobilidade aos usuários.
Os interessados já podem acessar o sistema na página principal da Receita, por meio da opção 'Aduana e Comercio Exterior".
O sistema também dispensa a necessidade de atualizar tabelas e permite que sejam feitas múltiplas consultas por vez. "Agora, para acessar as etapas on-line, basta ter apenas a certificação digital", explicou o subsecretário.
Atualmente, cerca de 300 mil operadoras, entre importadores e exportadores, acessam regularmente o sistema, além dos demais envolvidos no processo de liberação das cargas.
De acordo com a Receita, esta é a mudança mais significativa realizada no programa de controle desde o lançamento da plataforma.
Com o novo programa, os empresários poderão verificar, entre outros detalhes, o motivo da retenção de cargas, a necessidade de entrega de documentos e comprovantes à Receita, qual o atual posicionamento da carga e quais serão as etapas de despacho antes da entrega das mercadorias.

Fonte: Folha de S.Paulo

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Laços Fortes

PASEP – Novo Parcelamento de Débitos

Nos termos dos artigos 1º a 4º a Medida Provisória 574/2012, os débitos junto à Fazenda Nacional de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas, relativos ao PASEP vencidos até 31 de dezembro de 2011, poderão ser parcelados mediante autorização para retenção e repasse à União do valor da parcela e da obrigação corrente do PASEP, no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e no Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Em decorrência, foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta PGFN/RFB 4/2012, delineando as condições para a efetivação do parcelamento. Dentre outras, o normativo trás as seguintes disposições:

a) os débitos poderão ser parcelados em até 180 (cento e oitenta) prestações mensais e consecutivas, com redução de 60% (sessenta por cento) das multas, de 25% (vinte e cinco por cento) dos juros e de 100% (cem por cento) dos encargos legais;

b) poderão ser parcelados os débitos constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa da União (DAU), ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado;
c) os débitos ainda não constituídos deverão ser confessados, de forma irretratável e irrevogável, até 28 de setembro de 2012, por meio de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e;

d) na hipótese de o ente político, ou suas respectivas autarquias e fundações públicas, encontrar-se sob procedimento fiscal em curso até a data do pedido, deverá manifestar-se pela inclusão dos débitos eventualmente apurados no procedimento fiscal até o momento da efetivação do pedido, observado o disposto no § 3º do artigo 4º da Portaria Conjunta PGFN/RFB 4/2012.

Fonte: Blog Guia Tributário

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma. 

Parcelamento Simplificado de Contribuições Previdenciárias também pode ser efetuado pelo e-CAC

Antes os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas Unidades de Atendimento da RFB.

A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias já pode ser efetuado por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC). Antes os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de contribuições previdenciárias nas Unidades de Atendimento da RFB.

O Parcelamento Simplificado Previdenciário está disponível para Pessoas Físicas e Jurídicas que poderão efetuar seu parcelamento de qualquer computador ligado à Internet, sem precisar levar qualquer documentação para a RFB, sem agendamento prévio, e sem espera.

Cada negociação não poderá ultrapassar o valor de R$ 500.000,00, porém, o contribuinte poderá fazer mais de um parcelamento nesta modalidade.

Fonte:

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Caduceu

Bastão entrelaçado com duas serpentes, que na parte superior tem duas pequenas asas ou um elmo alado. Sua origem se explica racional e historicamente pela suposta intervenção de Mercúrio diante de duas serpentes que lutavam, as quais se enroscavam em seu bastão.  Os romanos utilizaram o caduceu como símbolo do equilíbrio moral e da boa conduta; o bastão expressa o poder; as duas serpentes, a sabedoria; as asas, a diligência; o elmo é emblemático de pensamentos elevados. O caduceu é na atualidade a insígnia do bispo católico ucraniano. Do ponto de vista dos elementos, o caduceu representa sua integração, correspondendo o bastão à terra, as asas, ao ar; as serpentes à água e ao fogo (movimento ondulante da onda e da chama). A antigüidade do símbolo é muito grande e encontra-se na Índia gravado nas lápides de pedra denominadas "nagakals", uma espécie de ex-votos que aparecem à entrada dos templos. Erich Zimmer deriva o caduceu da Mesopotâmia, onde o vê no desenho da taça sacrifical do rei Gudea de Lagash (2.600 a.C.). Apesar da longínqua data, o autor mencionado diz que o símbolo é provavelmente anterior, considerando os mesopotâmicos as duas serpentes entrelaçadas como símbolo do Deus que cura as enfermidades, sentido que passou à Grécia e aos emblemas de nossos dias. Do ponto de vista esotérico, a vara do caduceu corresponde ao eixo do mundo e suas serpentes aludem à força Kundalini que, segundo os ensinos tântricos, permanece adormecida e enroscada sobre si mesma na base da coluna vertebral (símbolo da faculdade evolutiva da energia pura).

Segundo Schneider, os dois S formados pelas serpentes correspondem à doença e à convalescença. Em realidade, o que define a essência do caduceu é menos a natureza e o sentido de seus elementos que sua composição. A organização por exata simetria bilateral, como a balança de Libra, ou na triunidade da heráldica (escudo entre dois suportes) expressa sempre a mesma idéia de equilíbrio ativo, de forças adversárias que se contrapõem para dar lugar a uma forma estática e superior. No caduceu, este caráter binário equilibrado é duplo: há serpentes e asas, pelo que ratifica esse estado supremo de força e autodomínio (e, conseqüentemente, de saúde) no plano inferior (serpentes, instintos) e no superior (asas, espírito). A Antigüidade, inclusive a grega, atribuiu poder mágico ao caduceu. Há lendas que se referem à transformação em ouro de tudo o que era tocado pelo caduceu de Mercúrio (observe-se a antecipação que a associação dos nomes determina, com respeito à alquimia) e a seu poder de atrair as almas dos mortos. Mesmo as trevas podiam ser convertidas em luz por virtude desse símbolo da força suprema cedida a seu mensageiro pelo pai dos deuses.

Pesquisa efetuada por: Luiz Carlos Vaini

Bibliografia: Juan-Eduardo Cirlot - Dicionário de Símbolos (Editora Moraes)