O novo papel estratégico do contador

O contador e administrador de empresas Sérgio Approbato Machado Júnior assumiu neste mês a presidência do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP). É seu primeiro mandato, e tem duração até 2015. A sua presidência, diz ele, será pautada pela valorização do profissional contábil, figura que ganha cada vez mais importância nas decisões estratégicas das empresas no Brasil.

 

Outra frente de Approbato será a busca pela redução da burocracia e da carga tributária. Um desafio e tanto, visto que as últimas grandes empreitadas do governo no campo tributário, como a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), só fez crescer as obrigações às quais as empresas, e consequentemente os contadores, estão sujeitos. O novo presidente do Sescon-SP concedeu entrevista exclusiva ao Diário do Comercio. Leia a seguir:

 

Diário do Comércio – O profissional de serviços contábeis tem hoje importância estratégica para as empresa. O empresariado reconhece esse novo papel?

Sérgio Approbato Machado Júnior – Hoje o empresário reconhece mais esse papel estratégico do profissional contábil. Muito disso por causa do maior controle que o governo faz sobre as empresas, inclusive sobre as de porte menor. Costumo dizer que o contador está para o empresário como um médico de família está para os entes familiares. Mais do que executar funções, ele é um consultor. E sua importância só tende a aumentar à medida que as empresas e os processos se sofisticam.

 

DC – Como o Sescon vai contribuir nesse processo de valorização?

Sérgio Approbato – Além de ajudar na formação do contador, estamos trabalhando no desenvolvimento de ferramentas de gestão que facilitem o trabalho desses profissionais. Já temos os caminhos para estas ferramentas, agora estamos desenvolvendo a tecnologia. Quando estiverem mais maduras darei mais detalhes.

 

Paulo Pampolin/Hype

DC – No momento, qual é a principal dor de cabeça do profissional contábil?

Sérgio Approbato – O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) sem dúvida foi um divisor de águas. Ele é hoje o maior desafio no campo contábil para as empresas e, consequentemente, para os contadores. O governo criou um sistema que realmente traz transparência, mas implantou o modelo de maneira equivocada. Há cinco anos foi feito um piloto do Sped, mas apenas grandes corporações foram consultadas. Para elas, a digitalização das informações foi importante, porque tinham um grande custo com a guarda de documentos. O problema é que mais de 80% das empresas do País são de médio e pequeno porte. Estas não foram consultadas, nem informadas adequadamente das mudanças que o Sped traria em suas atividades.

 

DC – Por que depois de todo esse tempo o Sped continua a ser um grande desafio?

Sérgio Approbato – Acabei de conversar com um amigo que atende uma empresa que trabalha com 35 mil itens vendidos em 25 estados. Por mês são feitas 22 milhões de transações no cadastro desta empresa, cada uma com suas peculiaridades. Erros inevitavelmente podem acontecer nesse processo, e eles são punidos com rigor pela Receita Federal. A adequação ao Sped é algo caro, que mexe com a gestão da empresa, com a forma de fazer os controles, os cadastros. Antes se fazia relatórios resumidos, agora são exigidos detalhamentos, é preciso atender a peculiaridades de legislações estaduais distintas, de tributações específicas de produtos. Para piorar, o governo federal tem um projeto de incluir as empresas do Simples no Sped fiscal. As empresas menores deveriam ter suporte, ter subsídio do governo para adequação.  

 

DC – A impressão que temos é que, na busca da simplificação, o governo complica cada vez mais a vida das empresas. O que o sr. acha?

Sérgio Approbato – São interesses regionais. Estamos falando de um País continental, com regiões distintas preocupadas em defender seus interesses particulares. Isso ficou claro na questão dos royalties do petróleo. È difícil que os estados coloquem a União em primeiro plano. De qualquer maneira, realmente se analisarmos o que o governo fez no campo tributário nos últimos anos, vamos ver que acabou criando mais burocracia. A Resolução 13, por exemplo, criada para coibir a guerra dos portos, acabou trazendo novas obrigações às empresas. Agora devemos ter pela frente o Sped Social, que vai controlar  todo o departamento pessoal das empresas. Dá para imaginar os problemas que virão pela frente. Quando algo dessas proporções vai ser implantado tem de estar funcionando com perfeição, não pode ter brechas como nos projetos anteriores do Sped.

 

DC – Nesse sentido, a luta do Sescon-SP em prol da simplificação tributária e desburocratização será dura.

Sérgio Approbato – Sem dúvida. A reforma tributária ampla seria fundamental, mas certamente é muito difícil de ela acontecer por causa dos interesses individuais dos estados. Uma reforma ampla seria importante para reduzir a burocracia tributária, o que ajudaria a atrair mais investidores estrangeiros, que colocariam mais dinheiro no País. 

 

DC – O Sescon-SP participou de mobilizações como a que criou o Simples Nacional, que acabou com a CPMF e obrigou a discriminação do imposto na nota. Quais são as próximas?

Sérgio Approbato – O Sescon é engajado em mobilizações que defendam o interesse social, não apenas a classe contábil. Nesse sentido, vamos buscar meio de reduzir a burocracia e a carga tributária, unindo forças com movimentos que busquem estes mesmos objetivos. Estou envolvido com estas lutas há pelo menos 15 anos. Especificamente para os profissionais contábeis, uma frente importante é a questão da delação – o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) obrigou os contadores, entre outros profissionais que prestem serviços de consultoria empresarial, a denunciarem crimes cometidos pelas empresas que atendem. O Sescon, diferente de outras entidades que só estão criticando a medida, tem dialogado com o Coaf.

 

DC – Será uma pressão e tanto em cima do contador.

Sérgio Approbato – Sim. Foi uma medida que veio da pressão internacional sobre o governo, que acabou cedendo.

Fonte: Diário do Comérico

Receita esclarece contribuição ao INSS

Os valores pagos a título de intervalo intrajornada não usufruído entram no cálculo do salário de contribuição e não pode ser excluído por falta de previsão legal. Assim, as empresas devem recolher a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre tais verbas. Essa é a interpretação da Receita Federal, segundo a Solução de Consulta nº 62, publicada ontem no Diário Oficial da União. Porém, esse entendimento poderá ser alterado pelo Fisco ainda este ano. Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar a natureza de várias verbas pagas aos trabalhadores como salário-maternidade e paternidade, férias e respectivo um terço, aviso prévio indenizado e auxílio-doença. "Se o tribunal considerá-las remuneratórias e não indenizatórias, incidem as contribuições previdenciárias", afirma o advogado Breno Ferreira Martins Vasconcelos, do escritório Mannrich, Senra e Vasconcelos Advogados. "Provavelmente, esse julgamento repercutirá na discussão a que se refere a solução de consulta", diz Vasconcelos. Para o advogado, o pagamento ao trabalhador pela supressão do intervalo intrajornada seria uma indenização por um dano causado à integridade física e moral dele, que tem direito ao descanso e à alimentação. "Entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula nº 437, no fim do ano passado para orientar a Justiça trabalhista no sentido de que ela teria natureza salarial", afirma. Há decisões judiciais sobre o assunto nos dois sentidos. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) já decidiu que a natureza desse pagamento é salarial. Já o TRF da 4ª Região (Sul) entendeu que a verba é a indenização de um direito não usufruído.

Por Laura Ignacio | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico

ICMS unificado confunde empresários

Critérios para que nova taxa seja cobrada são considerados complexos por empresas e de difícil fiscalização pelo governo

Mesmo em vigência desde 1.º de janeiro, a nova alíquota unificada de 4% para operações interestaduais de produtos importados ainda gera uma série de dúvidas para empresas, tributaristas e até a Receita Estadual. Além das dúvidas, alguns contribuintes alegam inconstitucionalidades na atual forma de cobrança e nos novos critérios exigidos por lei.

A nova tarifa, bem menor do que os 12% praticados anteriormente, vale apenas para produtos importados que não tenham sido submetidos a nenhum processo de industrialização ou àqueles que tenham sido industrializados, mas cujo conteúdo importado seja superior a 40% do valor da mercadoria. Para os demais produtos as alíquotas antigas ainda estão valendo.

No entanto, a mudança tem gerado uma série de questionamentos nos primeiros dias de vigência. “Nem a receita e nem os contribuintes estão preparados para a nova regra. Ela combate um mal, que é a guerra dos portos, mas está impraticável neste primeiro momento”, afirma a advogada tributarista Najara Ciochetta, do escritório Marins Bertoldi.

Uma das principais reclamações é a necessidade de discriminar na nota fiscal os conteúdos importados presentes na mercadoria para assegurar de que ela é inferior a 40%. “Isso fere o livre mercado. As empresas não precisam fornecer informações que são segredos industriais”, afirma.

Outro ponto trata da vigência da lei a partir da virada do ano. Segundo Fábio Grillo, advogado tributarista do escritório Hapner Kroetz e vice-presidente da comissão de Direito Tributário da OAB, a medida não deveria ser aplicada a bens e mercadorias importadas até 31 de dezembro. Ele explica que os produtos foram importados sob um valor de ICMS e agora terão de ser vendidos com um valor diferente.

As empresas também reclamam que os custos serão afetados para que se adaptem à nova realidade tributária.

Adaptação

A própria Secretaria Estadual da Fazenda admite que os primeiros meses da medida devem ser encarados como um período de adaptação, em função do número de dúvidas. Em maio, a Receita Estadual deve implantar um sistema para coletar estas informações. “A maior dificuldade é avaliar a proporção do conteúdo importado em um produto. Até maio, teremos que analisar caso a caso”, afirma o secretário em exercício da Fazenda, Clóvis Rogge.

De acordo com o auditor fiscal Randal Sodré Fraga, o prazo foi estipulado pelo próprio Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para todos os estados. “É possível que até lá mais mudanças aconteçam. Este período será importante para mostrar quais serão as dificuldades de fiscalização e aplicação da nova alíquota”, afirma.

Fonte: GAZETA DO POVO

Pequenas e médias empresas serão o motor de 2013

Para o professor de finanças do Ibmec, Gilberto Braga, as pequenas e médias empresas têm crescido mais do que as grandes companhias no Brasil nos últimos anos.

O sonho de se tornar uma grande companhia pode não ser a saída para os empresários de pequenas e médias empresas nos próximos anos. De acordo com Aloísio Lemos, analista da Ágora Corretora, as pequenas e médias empresas serão o motor da economia brasileira em 2013.

"Elas necessitam de capital de giro para crescer e neste ano o crédito crescerá consistentemente", aponta Lemos.

Para o professor de finanças do Ibmec, Gilberto Braga, as PMEs têm crescido mais do que as grandes companhias no Brasil nos últimos anos.

"Quando uma empresa média cresce e vira grande, o empresário fica mais cauteloso para arriscar, principalmente por causa da conjuntura econômica mundial. Como ainda as incertezas pairam sobre os países, quem se beneficiará serão as pequenas e médias empresas", explica Braga.

Neste sentido, as PMEs se destacam por trabalharem em diversos nichos, identificando oportunidades que não estão relacionadas à economia internacional, garantindo a expansão. Para 2014, a perspectiva de melhora para o segmento continua por causa da Copa do Mundo e das obras para as Olimpíadas em 2016.

"Assim que isso for comprovado, podemos entrar em uma nova tendência para este setor, pois a questão da sobrevivência é o principal fator de risco", complementa Braga.

O professor destaca os segmentos que irão se beneficiar deste momento na economia brasileira. Entre eles, o setor de tecnologia, prestação de serviços, petróleo e gás, energia e pesquisa, tendem a ser mais favorecidos. Por outro lado, os segmentos de comércio exterior não devem ter grandes saltos.

O setor de tecnologia e pesquisa, por exemplo, pode se beneficiar com a criatividade e por ter um custo operacional mais baixo, se comparado com as empresas de grande porte, oferecendo serviços e produtos mais baratos. 

Com a diminuição da taxa de juros, o acesso ao crédito ficou mais fácil, assim como a contratação de novos funcionários por conta do dinheiro em caixa. "Este momento é muito favorável, pois os bancos estão precisando emprestar e as exigências com a arrecadação de juros estão mais favorecidas", pontua o professor.

Para impulsionar o crescimento do setor, neste mês, a Finep, agência brasileira de inovação, lançou o Inovacred para descentralizar os financiamentos para micro, pequenas e médias empresas.

Através desse programa, a agência vai selecionar agentes financeiros (Bancos de Desenvolvimento, Agências Estaduais de Fomento e Bancos Estaduais Comerciais com carteira de desenvolvimento), deixando de concentrar sua atividade de crédito.

A ideia é buscar alcance de recursos, aumentar as operações via crédito reembolsável, otimizar os custos operacionais e atuar com mais foco nas realidades regionais do país. Os valores de cada proposta poderão variar de R$ 150 mil a R$ 2 milhões.

Fonte: Brasil Econômico

Distrito Federal e 11 estados incentivam inclusão de CPF em notas fiscais

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Para aumentar as receitas e combater a sonegação, diversos estados têm recorrido a um aliado: o consumidor. Segundo levantamento realizado pela Agência Brasil, o Distrito Federal e pelo menos 11 estados adotam programas que incentivam os compradores a pedir a inclusão do número do CPF nas notas fiscais.

Na avaliação dos governos que implementaram esses programas, os ganhos compensam os custos com os benefícios pagos aos contribuintes. À medida que mais compradores pedem a nota fiscal, o comerciante é obrigado a registrar a venda da mercadoria e perde a oportunidade de sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o consumidor passa a fiscalizar o comércio ao denunciar casos em que os valores creditados ou a pontuação concedida divergem em relação à nota.

“Esse tipo de programa precisa motivar os contribuintes de alguma forma. O governo não tem como fiscalizar todas as vendas e usa a população para fazer isso, em uma escala fora do comum”, explica o advogado tributarista Erick Bezerra. “Com cada vez mais gente pedindo a nota fiscal, a arrecadação [do DF e dos estados] aumenta, a ponto de compensar os custos com os créditos e os prêmios distribuídos.”

Os benefícios para os consumidores variam conforme a unidade da Federação. Alguns governos estaduais restituem parte do ICMS em dinheiro. Outros oferecem desconto no pagamento de impostos como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alguns estados ainda sorteiam prêmios em dinheiro e distribuem brindes como ingressos para shows e jogos de futebol.

Segundo o advogado, além dos incentivos, as unidades da Federação que adotam esses programas devem obedecer a outro princípio para atrair a participação dos consumidores. Os programas precisam ter regras estáveis, que não podem ser mudadas repentinamente. “As modificações, quando ocorrem, devem ser planejadas para o próximo exercício e não podem ter efeito retroativo porque confunde os contribuintes e desrespeita direitos adquiridos”, ressalta.

Para Bezerra, casos como o do governo do Distrito Federal (GDF), que tentou reduzir o repasse de créditos concedidos aos consumidores, são um erro. Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu liminar obrigando o GDF a refazer os cálculos das compensações do programa local de emissão de notas fiscais desde maio do ano passado. Alegando falta de dinheiro para pagar os créditos, a Secretaria de Fazenda do DF reduziu o percentual de ICMS a ser compensado nas compras em 16 tipos de estabelecimento

FONTE: Agência Brasil.

12 de Janeiro dia do Empresário Contábil

Parabéns!!!  Você que é um empresário contábil

Seu trabalho é imprescindível para o crescimento do País.

Burocracia e carga tributária alta inibem abertura de novos empreendimentos

Especialistas contabilizam que a constituição de uma simples empresa pode levar até 119 dias, segundo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Gilvânia Banker

FREDY VIEIRA/JC

Expectativa é de que a Redesim reduza as exigências necessárias na hora de formalizar a atividade

A burocracia que envolve a abertura de uma empresa é uma das grandes reclamações dos empreendedores, contadores e advogados. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o processo pode levar quase quatro meses. A documentação, segundo o presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs), João Alberto Vieira, é praticamente igual para todas as modalidades. A abertura ou o fechamento de um negócio sempre estiveram associados a excessos de documentos que acaba desanimando os candidatos a empresários. “Sempre foi muito mais fácil abrir do que fechar”, confessa Vieira. “É preciso juntar uma grande papelada, mas isso está com os seus dias contados com a Redesim”, adianta o presidente.

A partir de agora, explica, o Estado terá de acreditar no empreendedor e aceitar os dados que ele dispuser. “Se ele achar que não está correto e as informações equivocadas, ele que use a fiscalização para isso”, argumenta Vieira. A Redesim é um sistema integrado da Receita Federal que facilita a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas do Brasil. As informações estarão em um ambiente de rede que se comunica com todos os órgãos interligados: juntas comerciais, cartórios de registro de companhias, administração tributária federal, estadual, meio ambiente, órgão de regulação e controle, entre outros.  “Antes, cada um trabalhava em suas ilhas e ninguém falava com ninguém. Agora, as coisas vão andar mais rápido”, analisa Vieira.

No Estado, a Redesim começa, oficialmente, em junho de 2013, com a parceria da Jucergs, e começa a avançar com a implantação da nova sistemática de atendimento do CNPJ. A responsabilidade do sistema é da Superintendência da 10ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil.

O Para o cidadão, isso representa a simplificação de procedimentos que não precisam mais ser encaminhados à RFB, além da redução de prazos, já que a inscrição ou alteração no CNPJ se dará na própria Junta Comercial. Para Isabel Cristina de Melo Barcellos, auditora-fiscal da divisão de interação com o cidadão da 10ª Região da RFB, o processo pode ser reduzido em até dez dias, mas, no futuro, poderá ser ainda maior esta redução, dependendo da atividade.

A medida representará menos custos, eliminando a necessidade de gastos com reconhecimentos de firma e autenticação de cópias. Além disso, o número de inscrição no CNPJ já é inserido no banco de dados da Jucergs, pois as informações são repassadas diariamente à Secretaria Estadual da Fazenda e à prefeitura municipal de Porto Alegre, permitindo que o contribuinte obtenha a inscrição estadual e a inscrição municipal pela internet.

Conhecimento e habilidade são pré-requisitos indispensáveis

O sonho de ter seu próprio negócio pode se transformar em pesadelo se o empresário não conhecer bem o seu ramo de negócio. Para a gerente de atendimento individual do Sebrae-RS, Viviane Ferran, planejar é o primeiro passo a ser dado, nele, entram vários aspectos desde o conhecimento do serviço ou produto até a habilidade de lidar com clientes e fornecedores. Ela explica que é necessário saber quem são os seus concorrentes e buscar diferenciar-se no meio em que vai atuar. Estabelecer prazos com bancos e determinar as tarefas de cada funcionário também fazem parte da arrancada de um negócio.

“É preciso olhar o mercado, enxergar os diferenciais envolvidos e verificar o que é preciso fazer para inovar”, aconselha. Segundo a especialista, fazer exatamente a mesma coisa que o outro faz não garante sucesso. “O fato é que não existe nem a certeza de que fazendo um plano de negócios ele dará certo”, explica, e diz que existem fatores externos que fogem ao controle do empresário.

Emaranhado de impostos assusta estrangeiros

O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo. Além do peso dos impostos, o emaranhado da legislação confunde até mesmos os especialistas no assunto. Em um primeiro momento, essa impressão acaba afastando o investimento de companhias do exterior. De acordo com a advogada e sócia da Miele, Cavalcante e Scandiuzzi Advogados, Márcia Cavalcante, muitas empresas iniciam o processo, mas param em razão da carga tributária. “Tenho clientes que ainda estão analisando a questão dos impostos”, comenta. Segundo ela, a viabilidade do negócio também depende do estado em que ele vai ser instalado.

Na verdade, segundo ela, não é difícil abrir um negócio, mas, sim, demorado. “As empresas estrangeiras se assustam com a complexidade das leis brasileiras, em especial a legislação trabalhista”, conta. Apesar disso, segundo ela, o Brasil, graças à economia estável, vem se tornando um celeiro fértil para investimentos de diversos segmentos. “Existem áreas que são muito mais complicadas e, portanto, a demanda é menor.” As companhias de energia, mineração e segurança, por exemplo, possuem regulamento próprio, e a legislação brasileira restringe o acesso de estrangeiros a esse tipo de atividade”, comenta. Tirando esses segmentos, explica, todas as outras áreas têm uma demanda muito grande, caso da construção civil, serviços e informática.

De acordo com a advogada, as empresas que instalam filiais no País, mesmo as franqueadas, seguem a legislação brasileira. “Essa é uma dificuldade para os estrangeiros, pois não conseguem entender a política dos impostos do Brasil. Em nenhum lugar do mundo é igual aqui.” Até entenderem como tudo funciona, conta Márcia, são necessárias muitas reuniões. Quando tudo é acertado, o passo seguinte é ajustar a documentação e, muitas vezes, demanda um tempo maior do que o esperado.

Incentivos do MEI diminuem a informalidade

FREDY VIEIRA/JC

Vieira acredita no crescimento da procura pela modalidade Eireli.

Em 2012, aproximadamente 90 mil empreendimentos foram abertos no Rio Grande do Sul, um número considerado alto frente aos 80,8 mil de 2011 e aos 73,5 mil em 2010. O crescimento se deve, especialmente, à formalização do Microempreendedor Individual (MEI). O incentivo fiscal da modalide empresarial, com isenção dos tributos federais, pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 32,10 para comércio ou indústria ou R$ 36,10, para prestação de serviços, ajudou os informais a se legalizarem e alcançarem os benefícios da Previdência. Só nessa categoria, mais de 50 mil foram registrados na Junta Comercial do Rio Grande do Sul (Jucergs) no ano passado.

No País, de acordo com o presidente da Jucergs, João Alberto Vieira, foram registrados mais de 4 milhões de microempreendedores individuais. “Foi um grande crescimento, isso demonstra que havia muitos informais”, comenta. Na nova modalidade, instituída em 2012, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) teve mais de 1,4 mil empreendimentos no Estado durante todo o ano. Para o presidente, esse é um formato ainda pouco conhecido, e a tendência é crescer já que ela elimina a obrigatoriedade de um sócio e mantém as mesmas obrigações de uma limitada. Ele recomenda a ajuda de um contador para definir o perfil mais adequado para cada tipo de negócio.

Planejamento estratégico e tributário é essencial para sobrevivência corporativa

De acordo com dados do Sebrae, de cada 100 micro e pequenas empresas (MPE) abertas no Brasil, 73 permanecem em atividade após os primeiros dois anos de existência
Estudos demonstram que os dois primeiros anos de atividade comercial são os mais difíceis e importantes, por essa razão, se faz necessário um monitoramento ainda maior. Para a gerente de atendimento individual do Sebrae-RS, Viviane Ferran, tudo depende do investimento e do planejamento. É preciso observar o quanto se quer crescer, se vai abrir mais de uma loja ou não. “Não há problema algum em não querer crescer mais, mas isso tem que ser uma definição”, comenta.

O consultor da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), Marcos Kayser, explica que o alto grau de fechamento tem como causa a falta de preparo do empreendedor. “No Brasil, ainda existe essa cultura de fazer as coisas sem planejar, sem pensar”, diz ele. Para Kayser, o nível de empreendimentos que fracassam ainda é muito elevado.

Além disso, ele comenta que o micro e pequeno não tem muita “potência” para competir. “Muitas vezes, abrem um negócio mais pela necessidade do que pela vocação”, acredita. Ele comenta que o FCDL e o Sebrae vêm auxiliando os empresários com algumas ações de capacitação e de tentativas de introdução desse micro e pequeno em uma cultura de gestão da qualidade.

Deixar de encerrar a empresa pode ter riscos para empresários. Em razão das dificuldades e das burocracias para o fechamento, muitas pessoas simplesmente fecham as portas sem dar baixa na Junta Comercial. Para o advogado especialista em direito empresarial Auro Ruschel, foram criadas ferramentas que facilitaram a abertura, mas, no entanto, para o fechamento isso é bem mais complicado.

“Se a companhia não é encerrada de acordo com o que determina, por exemplo, o Código Tributário Nacional, vai acabar respondendo por passivos ou eventuais dívidas”, alerta. Conforme o advogado, um dos erros mais comuns é não comunicar o fim das atividades à Junta Comercial. Isso ocorre, na maioria das vezes, por causa de altos valores devidos em impostos.

Presença do profissional da contabilidade ajuda no processo

Os procedimentos da constituição de Pessoas Jurídicas no Brasil condicionam-se aos poderes federal, estadual e municipal. O contador Ananias Cypriano Alves explica que o trabalho requer paciência e conhecimento, pois são procedimentos que demandam dias, até mesmo semanas. Na formalização, existe um tempo para o registro, além da análise da regularidade fiscal das pessoas envolvidas, ou seja, das pendências no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). “É preciso fazer um estudo para o enquadramento em benefícios fiscais, se será uma microempresa, se entrará no Simples Nacional, deve-se verificar as restrições ou condicionamentos a essa ou àquela modalidade”, explica. 

Cada órgão tem suas particularidades. Segundo o contador, a Receita Federal cadastra o novo empreendimento no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), onde estão especificados os tributos incidentes sobre as atividades econômicas do novo negócio. A Fazenda estadual, conforme a legislação de cada estado, procede ao cadastramento condicionado ao ramo e ao modo de operar. Já a prefeitura municipal cadastra o seu contribuinte, cujo principal imposto é o ISS. Na prefeitura, explica, as restrições são mais específicas e maiores. “São levados em conta o bem-estar dos moradores, ruídos, concentração de pessoas, templos, hospitais, colégios, bairros ou ruas residenciais”, destaca. “O pleito de simplificação e desburocratização é discurso infundado”, reclama.

FONTE: Jornal do Comércio

Ampliação das perspectivas do ensino da Contabilidade

 

 

Fonte: Tv Classe Contábil 

Feliz 2013

É o que deseja o Escritório Smolareck Contabilidade